Documentos do imóvel rural para contrato eólico

A lista básica

• Matrícula atualizada. Sai no Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde fica a terra. Mostra quem é o dono, a área e o histórico do imóvel.
• Certidão de ônus reais. Também do cartório. Aponta hipoteca, penhora, usufruto ou outro direito que pese sobre a área.
• CCIR. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, emitido pelo INCRA a partir do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
• ITR. Declarações e comprovantes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, entregues à Receita Federal, e a certidão de débitos do imóvel rural.
• CAR. Cadastro Ambiental Rural, feito no sistema nacional do CAR (SICAR) e analisado pelo órgão ambiental do estado.
• Georreferenciamento. Levantamento dos limites com coordenadas, certificado pelo INCRA no SIGEF. Em muitos casos o cartório pede esse levantamento para registrar mudanças na matrícula.
• Documentos dos donos. RG, CPF e certidão de casamento de cada proprietário. Se a terra está em nome de empresa, o contrato social e os documentos de quem assina por ela.

Situações que não impedem, mas atrasam

• Vários donos. Pelo Código Civil (art. 1.314, parágrafo único), nenhum condômino pode dar posse, uso ou gozo da área comum a estranhos sem o consenso dos outros. Irmãos ou sócios na mesma terra precisam estar de acordo.
• Herança sem inventário. Enquanto o inventário não termina, é preciso ver com o advogado quem pode assinar pela terra. Às vezes o melhor caminho é concluir o inventário antes.
• Posse sem matrícula. Terra só com posse, sem registro, dificulta contrato de longo prazo. A regularização pode passar por usucapião ou outro procedimento; o advogado indica qual.
• Limites que não batem. Quando a área do papel é diferente da área real, o georreferenciamento ajuda a acertar a matrícula.
• Hipoteca ou penhora. Tem solução, mas o credor pode precisar concordar com o contrato.

Um cuidado com cópia de documento

Não mande documento pessoal por mensagem para quem você não conhece. A ficha deste site pede só a situação dos papéis (se você tem ou ainda não tem). Cópia de documento entra mais adiante, quando já houver conversa e proposta por escrito.