Arrendamento de terra para energia eólica

Como é o acordo com o dono da terra

Quem desenvolve um parque eólico raramente compra a fazenda. O caminho comum é um contrato de longo prazo: o proprietário cede o uso de parte da área para as torres, os acessos, os cabos e a subestação, e recebe por isso.

O nome do papel muda de caso para caso. Tem contrato chamado de arrendamento, de cessão de uso, de direito de superfície. Mais do que o nome, conta o que está escrito: qual área foi cedida, por quanto tempo, como e quando o dono recebe, quem responde por cada obrigação e o que acontece no fim.

O que o Código Civil diz sobre direito de superfície

Quando o contrato é feito como direito de superfície, alguns pontos já estão na lei:

• Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outra pessoa o direito de construir ou de plantar no seu terreno, por tempo determinado, por escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
• Art. 1.370. A concessão pode ser gratuita ou paga. Sendo paga, as partes combinam se o pagamento é feito de uma vez ou em parcelas.
• Art. 1.371. Quem recebe o direito de superfície responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
• Art. 1.375. Acabado o prazo, o proprietário volta a ter a propriedade plena do terreno e do que foi construído, sem indenização, se o contrato não disser outra coisa.

Fonte: Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 1.369 a 1.377, texto compilado no portal do Planalto.

Como o proprietário é remunerado

Cada contrato define a sua forma de pagamento. No setor aparecem valores fixos por ano, percentuais sobre a energia gerada e misturas das duas coisas, às vezes com uma parcela menor enquanto o projeto está em estudo e outra quando o parque começa a gerar.

Por isso não publicamos valor por hectare nem por torre. O número depende do vento medido no local, de quantos aerogeradores cabem na área, da distância até a rede e do preço em que a energia for vendida. Qualquer valor dito antes do estudo seria palpite.

O que continua sendo do proprietário

Torres, estradas internas e subestação ocupam uma fração da área contratada. No restante, é comum o gado seguir no pasto e a lavoura continuar entre os aerogeradores, respeitadas as faixas de segurança de cada equipamento.

Tudo o que você quiser continuar fazendo na terra (plantar, criar, construir, cercar, vender uma parte) precisa estar escrito no contrato. Combinado de boca não vale por trinta anos.

Prazo: pense em décadas

Das 1.527 outorgas de usinas eólicas com prazo informado no cadastro da ANEEL, 1.388 têm vigência de 35 anos. O contrato com o dono da terra costuma acompanhar a vida do parque e ainda soma os anos de estudo, licença e obra.

Fonte: ANEEL, SIGA (Sistema de Informações de Geração), dados abertos com base em 01/11/2026.

Antes de assinar qualquer coisa

• Leia o contrato inteiro com um advogado da sua confiança, de preferência alguém que conheça contrato rural.
• Confira se a área cedida está descrita com coordenadas e mapa, e não só em hectares.
• Veja quanto você recebe em cada fase: estudo, licenciamento, obra e operação.
• Pergunte o que acontece se o parque não sair do papel e por quanto tempo a área fica presa ao contrato nesse caso.
• Entenda quem paga o registro em cartório e quem paga os tributos do imóvel.
• Saiba como a terra volta para você quando o contrato terminar: quem retira as torres e as fundações.